Uma lei que proíbe a ocultação do rosto
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Parlamento aprova proibição do uso de burca em espaços públicos em Portugal
Medida gera divisões políticas e fortes reações no debate parlamentar
O Parlamento português aprovou, esta sexta-feira, a proposta que proíbe o uso de roupas que ocultem o rosto em espaços públicos, medida que abrange o uso da burca e de outros véus islâmicos semelhantes.
A iniciativa partiu do partido Chega e obteve o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS. Votaram contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, enquanto o PAN e o JPP optaram pela abstenção.
O texto aprovado não menciona expressamente a palavra burca, mas refere-se à proibição de “roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”. A proposta inspira-se em legislações semelhantes já existentes em países europeus como França, Bélgica e Dinamarca.
A medida prevê coimas entre 200 e 2.000 euros em casos de negligência, e de 400 a 4.000 euros em situações de dolo (quando há intenção deliberada de desrespeitar a lei).
A proibição não se aplica quando o uso de peças que cubram o rosto se justifique por motivos de saúde, profissionais, artísticos, religiosos, de entretenimento ou publicidade.
Estão igualmente excluídos locais de culto, aviões, instalações diplomáticas e consulares, bem como outros espaços considerados sagrados.
Além disso, a proposta inclui um artigo que proíbe forçar alguém a ocultar o rosto por razões de género ou religião, procurando também prevenir situações de coerção.
O debate foi marcado por fortes divisões. O PSD afirmou estar “disponível para fazer este caminho”, mas admitiu que o texto “pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”.
Já o líder do Chega, André Ventura, considerou a aprovação um “dia histórico” para o país. Nas redes sociais, celebrou o resultado como uma vitória “para a democracia, os valores nacionais e os direitos das mulheres”.
Durante a sessão parlamentar, Ventura defendeu que o objetivo da proposta é “proteger a dignidade das mulheres” e afirmou:
“Não aceitamos que obriguem uma mulher a andar na rua como se fosse um animal ou mercadoria.”
A proposta segue agora para discussão na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações ao texto final.
O tema promete continuar a gerar controvérsia, especialmente entre quem vê na medida uma questão de segurança e igualdade, e quem a considera uma restrição à liberdade religiosa e individual.
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