Parlamento aprova nova Lei da Nacionalidade com apoio do PSD e Chega
Lisboa, 28 de outubro de 2025 – A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a revisão da Lei da Nacionalidade, numa votação que contou com o apoio do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. A proposta final foi aprovada com 157 votos a favor e 64 contra, sem abstenções.
A nova legislação estabelece que a obtenção da nacionalidade portuguesa passará a exigir dez anos de residência legal em Portugal, alterando as regras até agora em vigor.
Entre as principais alterações está o alargamento do tempo mínimo de residência para a atribuição da nacionalidade:
Cidadãos da CPLP e da União Europeia: passam a necessitar de sete anos de residência (antes eram cinco);
Cidadãos de outros países: terão de residir legalmente em Portugal por dez anos.
As crianças nascidas em território português apenas terão direito à nacionalidade automática se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos – uma mudança significativa face ao requisito anterior de apenas um ano.
A lei também mantém o regime especial para os descendentes de judeus sefarditas portugueses, que continuam a poder solicitar a nacionalidade mediante comprovação de ligação histórica a Portugal.
Além disso, foi confirmado o direito de acesso facilitado à nacionalidade para pessoas nascidas nas antigas colónias portuguesas antes de 25 de abril de 1974, bem como para os seus descendentes, desde que residam ou tenham residido em Portugal.
O acordo entre PSD e Chega incluiu uma medida que permite retirar a nacionalidade a quem a tenha obtido de forma fraudulenta, através de documentos falsos. No entanto, ficou de fora a proposta inicial do Chega que pretendia retirar automaticamente a nacionalidade a pessoas condenadas por crimes graves.
O primeiro-ministro destacou que Portugal “viveu nos últimos anos uma política de imigração descontrolada” e que esta reforma “visa corrigir as consequências dessa situação, com uma abordagem mais estruturada e exigente”.
Já o líder do Chega, André Ventura, afirmou que “houve cedências de ambas as partes”, mas considerou que “a lei torna mais rigoroso o processo de atribuição da nacionalidade”.
O PS votou contra a proposta, acusando o PSD de ceder à pressão do Chega e criticando o aumento das exigências para famílias imigrantes, em particular no que diz respeito às crianças nascidas em território nacional.
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