Tudo sobre o fundo de desemprego na Suíça [2024]

Neste guia detalhado, vamos abordar tudo o que precisa de saber sobre o fundo de desemprego suíço: desde verificar a legalidade da rescisão do contrato de trabalho até aos passos necessários para obter o subsídio, os documentos exigidos e os montantes de apoio financeiro a que tem direito.

Verifique a Legalidade da Rescisão

Se o seu empregador comunicou-lhe a rescisão do contrato de trabalho, verifique primeiro se esta cumpre com as regras legais na Suíça. Certifique-se de que:

• O prazo de aviso foi respeitado.
• Não foi dispensado enquanto estava de baixa médica ou durante uma gravidez (caso aplicável).

O site oficial sobre despedimentos na Suíça oferece orientações adicionais para verificar a legalidade da rescisão.

Tenho direito ao Fundo de Desemprego na Suíça?

Caso tenha perdido o emprego, é possível que tenha direito ao fundo de desemprego na Suíça, desde que cumpra os seguintes critérios:

1. Situação de Desemprego
   Deve estar completamente ou parcialmente desempregado.

2. Período de Contribuição
   Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Algumas exceções são aplicáveis.

3. Residência
   Ter residência principal na Suíça. Se não residir na Suíça, consulte as disposições para estrangeiros e trabalhadores transfronteiriços.

4. Idade e Escolaridade
   Ter concluído a escolaridade obrigatória e não ter atingido a idade de reforma da AVS.

Além disso, é necessário:

• Inscrever-se no Centro Regional de Emprego (RAV) e estar disponível para aceitar um trabalho adequado ao seu perfil profissional.
• Começar a procurar trabalho durante o período de aviso e manter registos das candidaturas e contactos feitos.
• Se tiver um contrato de trabalho a prazo, deve iniciar a procura de emprego três meses antes do fim do contrato.

Onde Fazer a Inscrição para o Fundo de Desemprego?

Para dar início ao processo, deve inscrever-se no Centro Regional de Emprego (RAV) o mais cedo possível, preferencialmente a partir do dia em que enviar ou receber a carta de rescisão de trabalho. É necessário comparecer pessoalmente para fazer a inscrição, ou utilizar o serviço eService do RAV.

Tenha os seguintes documentos prontos para a inscrição:

• Cartão de seguro de saúde ou cartão AHV/IV.
• Passaporte ou cartão de identidade.
• Provas das tentativas de procura de emprego (candidaturas enviadas, respostas recebidas, etc.).
• Documentos adicionais que o RAV possa solicitar.

Documentos Necessários para a Solicitação do Subsídio

Após a inscrição no RAV, é importante escolher uma Caixa de Desemprego (Arbeitslosenkasse) na sua região, que será responsável pelo pagamento do subsídio. No entanto, será informado e aconselhado sobre essa escolha durante o ato de inscrição no RAV (passo anterior).. Terá de apresentar:

• Formulário de pedido de subsídio de desemprego.
• Formulários de comprovativos de empregadores dos últimos dois anos.
• Formulário PD U1, caso seja proveniente de um país da UE ou EFTA.

Quanto vou receber do fundo de desemprego suíço? E durante quanto tempo?

Normalmente, o subsídio de desemprego é equivalente a 70% do salário médio segurado dos últimos seis meses (ou dos últimos 12 meses, se for mais vantajoso). Em algumas situações, o valor do subsídio aumenta para 80%, como nos casos em que:

• O trabalhador tem filhos menores de 25 anos a seu cargo.
• O salário segurado é inferior a 3.797 francos.
• O trabalhador possui um grau de invalidez de pelo menos 40%.
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Tabela de Duração do Subsídio de Desemprego na Suíça

A quantidade de dias em que poderá receber o fundo de desemprego varia conforme o tempo de contribuição e a situação pessoal:

**Para pessoas com mais de 25 anos e com grau de invalidez igual ou superior a 40%, o período de contribuição necessário é de 22 a 24 meses, proporcionando um total de 520 dias de subsídio de desemprego.

Apoio para Trabalhadores Estrangeiros e Transfronteiriços

Para os emigrantes portugueses que trabalharam na Suíça e possuam uma autorização de residência válida, existe o direito ao fundo de desemprego. Trabalhadores transfronteiriços, por outro lado, recebem o subsídio no país de residência, mas podem utilizar os serviços do RAV na Suíça para apoio na procura de emprego.

Apoio para Trabalhadores Independentes

Na Suíça, trabalhadores independentes não estão cobertos pelo seguro de desemprego e, portanto, não têm direito ao subsídio caso percam os rendimentos de trabalho.

Apoio Transitório para Trabalhadores Mais Velhos

Se perder o emprego pouco antes de atingir a idade de reforma, pode ser elegível para apoio transitório, denominado "Überbrückungsleistungen". Este apoio é válido até atingir a idade de reforma da AVS, desde que cumpra certos requisitos, como:

• Ter sido excluído do seguro de desemprego no mês em que completou 60 anos.
• Ter trabalhado por pelo menos 20 anos na Suíça, com cinco desses anos após os 50.
• Ter um rendimento anual mínimo de 22.050 francos ou obter créditos de educação equivalentes.

Para solicitar, deve preencher o formulário correspondente junto à sua câmara municipal ou entidade cantonal.

Para mais informações, consulte o guia sobre desemprego no portal de economia suíço ou aceda ao portal oficial trabalho.swiss, que oferece orientações completas para várias situações, incluindo o processo para solicitar o fundo de desemprego.

Não se esqueça: assim que receber ou entregar a carta de rescisão laboral, dirija-se ao escritório RAV da sua localidade e inscreva-se. Para evitar multas, entregue sempre, sem atrasos, os comprovativos de busca de trabalho.

Esperamos que este artigo sobre o fundo de desemprego na Suíça tenha sido útil!